Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAcordo de Cooperação Técnica n. 15 de 13 de abril de 2023
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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 15 de 13 de abril de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA)
Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a liberação do acesso a base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na JUCEMA, para consulta dos servidores da Controladoria Regional da União no Estado Do Maranhão, devidamente credenciados, a ser executado no Estado do Maranhão, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Local de edição
Maranhão (MA)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Maranhão
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
ASSUNTO::Auditoria Interna
Data do documento
13/04/2023
Data da publicação
18/04/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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