Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018

Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)

Orientação

Trata-se da Orientação Normativa nº 6, que objetiva padronizar os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelo seu fornecimento. O Atestado de Capacidade Técnica é um documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que tem como objetivo comprovar que determinada empresa possui aptidão profissional e/ou operacional para a prestação de determinado serviço ou para o fornecimento de um bem específico, conforme previsto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666, de 1993.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

Atestado de capacidade técnica

24/09/2018

28/09/2018

Diário Oficial da União nº 188, de 28 de setembro de 2018, seção 1, p. 106

3 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

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