Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025

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Title
Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025
Author
Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Type
Portaria
Abstract
Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)
Thematic Area
Acesso à Informação
Subject
ASSUNTO::Transparência Pública
Keywords
Imóveis
Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909
Document Date
12/12/2025
Publication Date
23/12/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 230
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22353
Copyright Holder
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Auditoria Interna