Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Portaria_Conjunta_96_2025.pdf | 0.19 MB | Carregando... |
Título
Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025
Autor
Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)
Área temática
Acesso à Informação
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública
Palavras-chaves
Imóveis
Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909
Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909
Data do documento
12/12/2025
Data da publicação
23/12/2025
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 230
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções