Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUTermo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003
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Título
Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Controladoria-Regional da União no estado de Roraima (CGU-R/RR)
Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)
Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original.
Local de edição
Roraima (RR)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Comunicação Social
Data do documento
07/12/2021
Data da publicação
22/12/2021
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 240, de 22 de dezembro de 2021, seção 3, p. 220
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Detentor de Direitos Autorais
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Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)
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