Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003

Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Controladoria-Regional da União no estado de Roraima (CGU-R/RR)
Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)

Acordo de Cooperação

O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original.

Roraima (RR)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima

Combate à Corrupção

ASSUNTO::Comunicação Social

07/12/2021

22/12/2021

Diário Oficial da União n. 240, de 22 de dezembro de 2021, seção 3, p. 220

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.