Acordo de Cooperação Técnica n. 72, de 13 de fevereiro de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 72, de 13 de fevereiro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Ceará. Justiça Federal. Seção Judiciária (JF/CE)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de cooperação técnica entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Justiça Federal / Seção Judiciária no Estado do Ceará (JF/CE), visando o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate a corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública e para o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

13/02/2017

13/02/2017

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.