Portaria Normativa n. 1, de 20 de março de 2008

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Title
Portaria Normativa n. 1, de 20 de março de 2008
Author
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Type
Portaria
Abstract
Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento e recadastramento de consignatários no âmbito da, Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Keywords
Servidor temporário
Benefícios
Document Date
20/03/2008
Publication Date
24/03/2008
Source of Publication
DOU n. 56, de 24 de março de 2008, seção 1, p. 99 - 102
Related Publications
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6033
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6278
Copyright Holder
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna