Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996

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Title
Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Decreto
Abstract
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Servidor público
Document Date
17/04/1996
Publication Date
18/04/1996
Source of Publication
D.O.U nº 75, de 18 de abril de 1996, seção 1, p. 2
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1867.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6366
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna