Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996

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Título
Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chaves
Servidor público
Data do documento
17/04/1996
Data da publicação
18/04/1996
Fonte da publicação
D.O.U nº 75, de 18 de abril de 1996, seção 1, p. 2
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1867.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6366
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna