Nota Técnica n. 2.189, de 24 de setembro de 2025

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Title
Nota Técnica n. 2.189, de 24 de setembro de 2025
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Type
Nota Técnica
Abstract
Possibilidade de exoneração a pedido do servidor público que responde a processo administrativo disciplinar, quando decorridos mais de 140 dias desde a instauração do processo, em aplicação por analogia do Enunciado nº 17 do Manual de Boas Práticas em Matéria Disciplinar da AGU.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Document Date
24/09/2025
Publication Date
06/10/2025
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21734
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
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Appears in Collections
Entendimentos CGU