Despacho de 16 de janeiro de 2023

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15999

Share:

Files in this document

Title
Despacho de 16 de janeiro de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Type
Despacho
Abstract
Trata-se de despacho referente à Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, de 03 de julho de 2020, que teve por objeto o estudo e a interpretação do conteúdo de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei nº 8112/1990
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Keywords
Revogação
Defesa
Direitos Fundamentais
Document Date
16/01/2023
Publication Date
19/01/2023
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9330
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46016
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15999
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decisões - Correição