Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 24 de novembro de 2003

Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 24 de novembro de 2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Amazonas. Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM)

Acordo de Cooperação

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência por tempo indeterminado do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2003, bem como, alterar o nome do Convênio de Cooperação Técnica Nº 006/2003 do instrumento original, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Amazonas (AM)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amazonas

Combate à Corrupção

ASSUNTO::Combate à Corrupção::Operações Especiais

22/07/2021

27/07/2021

Diário Oficial da União n. 140, de 27 de julho de 2021, seção 3, p. 155

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado do Amazonas. (MPAM)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.