Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUNota técnica n. 1.938, de 25 de julho de 2023
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| Nota_Tecnica_1938_2023_CGUNE_DICOR_CRG.pdf | 0.19 MB | Carregando... |
Título
Nota técnica n. 1.938, de 25 de julho de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Tipo
Nota Técnica
Resumo
Trata-se de dúvida encaminhada por Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) a respeito da possibilidade da aplicação do art. 45 da Lei nº 9.784/99 com o fito de afastamento funcional de servidor que figure no polo passivo de PAD
Local de edição
Espírito Santo (ES)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Afastamento funcional
Assédio sexual
Assédio sexual
Data do documento
25/07/2023
Data da publicação
28/07/2023
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
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