Quinto Termo Aditivo [contrato n. 12/2024]

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Title
Quinto Termo Aditivo [contrato n. 12/2024]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Entherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda.
Type
Contrato
Abstract
Trata-se aditivo que tem como objeto REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Corporativa
Subject
Gestão Corporativa::Gestão de contratos
Gestão Corporativa::Administração de terceirizados
Keywords
Revisão
Apoio técnico especializado
Técnico em edificações
Técnico em eletrotécnica
Técnico em eletromecânica
Dedicação exclusiva de mão de obra
Demo
Document Date
18/09/2026
Publication Date
23/09/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19065
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23304
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Entherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda.
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Contratos - Gestão Interna