Acordo de Cooperação Técnica n. 4, de 16 de dezembro de 2021 [Com termo aditivo]

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 4, de 16 de dezembro de 2021 [Com termo aditivo]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Paraná. Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Tem por objeto a disponibilização à CGU do aplicativo "De Olho no Remédio!", desenvolvido pela equipe do Setor de Análise de Dados e Informações de Inteligência (SADII) do Núcleo de Inteligência (NI) do Centro de Apoio Técnico á Execução (CAEx) do MPPR.
Local de edição
Paraná (PR)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais
Palavras-chaves
Remédio
Data do documento
16/12/2021
Data da publicação
17/12/2021
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU), de 17/12/2021, seção 3, página 197
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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