Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5967

Share:

Files in this document

Title
Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Decreto
Abstract
Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Keywords
Jornada de trabalho
Assistência pré-escolar
Document Date
10/11/1993
Publication Date
11/11/1993
Source of Publication
D.O.U. n. 215, de 11 de novembro de 1993, seção 1, p. 16931-16932
Related Publications
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d0977.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5967
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna