Acordo de Cooperação Técnica n. 70, de 25 de outubro de 2016

Acordo de Cooperação Técnica n. 70, de 25 de outubro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Distrito Federal. Ministério Público de Contas Estadual (MPC/DF)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração, entre os partícipes, com a finalidade de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos quer envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

25/10/2016

25/10/2016

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.