Portaria Normativa n. 252, de 25 de março de 2026

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Portaria_Normativa_252_2026.pdf0.17 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura

Título
Portaria Normativa n. 252, de 25 de março de 2026
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Estabelece normas complementares para a prestação de contas prevista no art. 24 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a qual dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - Eletrobras.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
ASSUNTO::Auditoria Interna
Data do documento
25/03/2026
Data da publicação
26/03/2026
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 26/3/2026, seção 1, página 144
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.