Proposta de instituição da colaboração premiada disciplinar no ordenamento jurídico brasileiro

Proposta de instituição da colaboração premiada disciplinar no ordenamento jurídico brasileiro

Souza Júnior, Reonauto da Silva
Peixoto, Priscila Vaz

Artigo

Tendo em vista a complexidade da apuração de casos de corrupção envolvendo organizações criminosas na seara administrativa disciplinar, pesquisa-se e propõe-se a instituição legislativa da Colaboração Premiada Disciplinar, a fim de aprimorar e nivelar o processo administrativo disciplinar ao atual cenário de utilização de instrumentos negociais para obtenção de provas em casos envolvendo organizações criminosas. Para tanto, é necessário compreender o instrumento da Colaboração Premiada, sua evolução e seu aporte legal; vislumbrar quais as atuais limitações para o enfrentamento de esquemas de corrupção na seara administrativa disciplinar e levantar uma proposta viável que considere tais cenários. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, a qual faz uso de diversas leituras sobre a temática, tais como em artigos, dissertações, revistas especializadas no Direito, legislações e Manuais. Diante disso, verifica-se a possibilidade jurídica de tal proposta por meio de uma simples alteração normativa na própria Lei de Organizações Criminosas.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)

Comunicação Social

ASSUNTO::Comunicação Social

colaboração premiada;
Processo Administrativo Disciplinar;
possibilidade.

29/11/2022

29/01/2022

Base de Conhecimento da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.