Portaria Normativa n. 234, de 6 de novembro de 2025

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Title
Portaria Normativa n. 234, de 6 de novembro de 2025
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria Normativa
Abstract
Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. Este documento traz orientações sobre as competências e práticas de gestão da integridade nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme o Decreto nº 11.529/2023. A nova portaria revoga as Portarias CGU nº 1.089/2018 e nº 57/2019 e entra em vigor 45 dias após sua publicação.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
Thematic Area
Integridade Pública
Subject
ASSUNTO::Integridade Pública
Document Date
06/11/2025
Publication Date
07/11/2025
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 7/11/2025, seção 1, página 116
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21929
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Publicações – Integridade