Acordo de Cooperação Técnica n. 10, de 17 de maio de 2010

Acordo de Cooperação Técnica n. 10, de 17 de maio de 2010

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Minas Gerais. Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

17/05/2010

17/05/2010

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.