Portaria Normativa n. 186, de 9 de dezembro de 2024

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Título
Portaria Normativa n. 186, de 9 de dezembro de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Estabelece o procedimento para pactuação do termo de ajustamento de gestão, de que trata o art. 11 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna
Data do documento
09/12/2024
Data da publicação
10/12/2024
Fonte da publicação
Boletim de Serviço Eletrônico em 10/12/2024
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20015
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Gestão Interna