Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020

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Title
Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020
Author
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Secretaria-Executiva (SE). Arquivo Nacional (AN)
Type
Portaria
Abstract
Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Keywords
Código de classificação
Document Date
14/02/2020
Publication Date
20/02/2020
Source of Publication
D.O.U. n. 36, de 20 de fevereiro de 2020, seção 1, p. 74
Related Publications
http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/legislacao-e-normas/legislacao-portarias/525-ccd-ttd-executivo-federal
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7360
Copyright Holder
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna