Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 7 de março de 2005

Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 7 de março de 2005

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Receita e Controle. Auditoria-Geral do Estado (SERC/AGE)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Receita e Controle, tendo como órgão executor a Auditoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (SERC/AGE), a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do referido estado, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de informações.

Gestão Interna

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordos de cooperação não-onerosos

Acordo de cooperação

07/03/2005

5 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.