Acordo de Cooperação Técnica n.049/2022/MP, de 28 de setembro de 2022

Acordo de Cooperação Técnica n.049/2022/MP, de 28 de setembro de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)
Brasil. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)

Acordo de Cooperação

Estabelecimento de mecanismo de cooperação técnica na área da tecnologia da informação entre a CGU e o MPSC, para cessão da ferramenta de Business Intelligence (BI), para coleta de dados do Sistema de Regulação dos Serviços de Saúde, bem como constituição de um Grupo Técnico permanente com o objetivo de aperfeiçoar e integrar novas funcionalidades ao sistema, e cooperação no desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

Santa Catarina (SC)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina

Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Ética pública
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública

28/09/2022

14/12/2022

Diário Oficial da União, de 14 de dezembro de 2022, n. 234, seção 3, p. 172.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.