Acordo de Cooperação Técnica n. 13, de 9 de setembro de 2015

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 13, de 9 de setembro de 2015
Autor
Brasil. Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas (CGU/AL)
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN/AL)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste acordo a execução dos procedimentos relativos a consultas ao banco de dados do DETRAN/AL, no que se refere a veículos e condutores.
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Data do documento
09/09/2015
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/371
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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