Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2007

Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2007

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Roraima (CGU-R/RR)
Brasil. Governo do Estado de Roraima (GOV/RR).

Acordo de Cooperação

O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica S/N / 2017, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula OITAVA do instrumento original. Processo nº 00190.036105/2007-91.

Roraima (RR)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima

Combate à Corrupção

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

07/12/2021

22/12/2021

Diário Oficial da União n. 240, de 22 de dezembro de 2021, seção 3, p. 220

Controladoria-Geral da União (CGU)
Governo do Estado de Roraima (GOV/RR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.