Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 21 de agosto de 2015

Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 21 de agosto de 2015

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Companhia Energética do Maranhão (CEMAR)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo possibilitar o acesso ao banco de dados da Companhia Energética do Maranhão, por servidores designados pela Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela Companhia Energética do Maranhão.

Auditoria Interna

21/08/2015

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.