Acordo de Cooperação Técnica n. 2312017, de 21 de março de 2022

Acordo de Cooperação Técnica n. 2312017, de 21 de março de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)., Brasil. Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC).

Acordo de Cooperação

Estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a PCSC, visando ao desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. (Processo SEI n. 00223.100074/2020-82)

Santa Catarina (SC)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina

Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Combate à Corrupção
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Prevenção da Corrupção
Integridade
Ética Pública
Transparência
Fomento do Controle Social
Fortalecimento da Gestão Pública

21/03/2022

23/03/2022

Diário Oficial da União, de 23 de março de 2022, n. 56, seção 3, p. 152.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.