Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)

Lei / Medida Provisória

Norma legal destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 99, de 15/12/2017.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna
Correição

Correição

Constituição Federal
Emenda Constitucional
Direitos sociais e individuais
Igualdade e a justiça
Valores supremos
Sociedade fraterna
Cidadão

05/10/1988

05/10/1988

130 p.

Presidência da República

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.