Orientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990

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Title
Orientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF)
Type
Orientação
Abstract
Trata do tempo de efetivo exercício apurado em vista do disposto nos artigos 15 e 102 da Lei n. 8.112, de 1990, para efeito de concessão da licença-prêmio por assiduidade.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Licença-Prêmio
Assiduidade
Document Date
28/12/1990
Publication Date
28/12/1990
Source of Publication
Portal MP - Legislação de pessoal
Related Publications
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2069
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6209
Copyright Holder
Secretaria da Administração Federal (SAF)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna