Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2019

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2019
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI)
Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
O presente ACORDO tem por objeto a liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, para consultas pela CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ - CGU-R/PI, no interesse funcional de sua competência.
Place of publication
Piauí (PI)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Piauí
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
Keywords
Junta comercial
Piauí
Document Date
26/08/2019
Publication Date
28/08/2019
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 166, de 28 de agosto de 2019,seção 3, p. 151
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6021
Copyright Holder
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI)
Piauí. Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Órgãos Estaduais/Municipais