Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2019

Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI)
Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI)

Acordo de Cooperação

O presente ACORDO tem por objeto a liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, para consultas pela CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ - CGU-R/PI, no interesse funcional de sua competência.

Piauí (PI)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Piauí

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação

Junta comercial
Piauí

26/08/2019

28/08/2019

Diário Oficial da União n. 166, de 28 de agosto de 2019,seção 3, p. 151

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI)
Piauí. Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.