Portaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999

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Title
Portaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999
Author
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Type
Portaria
Abstract
Dispõe sobre orientações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de transporte ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Keywords
Despesas
Indenização
Document Date
07/10/1999
Publication Date
08/10/1999
Source of Publication
Portal MP
Related Publications
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4920
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6672
Copyright Holder
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna