Nota Técnica n. 637/2021/CGUNE/CRG [Revogada]

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11686

Share:

Files in this document

Title
Nota Técnica n. 637/2021/CGUNE/CRG [Revogada]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Type
Nota Técnica
Abstract
Trata-se de consulta formulada pela Sra. Corregedora-Geral do Ministério da Saúde, solicitando orientação acerca do tema da acumulação remunerada de cargo público com proventos de inatividade
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Acúmulo de cargos
Keywords
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Acumulação remunerada de cargo público
Document Date
24/03/2021
Publication Date
26/03/2021
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20585
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11686
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Entendimentos CGU