Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 14 de junho de 2011

Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 14 de junho de 2011

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo o fornecimento de informações, dados e documentos, constantes nos sistemas, acervos e bancos de dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre as prestações de contas dos municípios e órgãos estatais e a disponibilização ao referido Tribunal, quando possível, das apurações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) referentes aos municípios, órgãos e entidades do Estado do Piauí.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

14/06/2011

14/06/2011

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.