Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Correição do Poder Executivo Federal - CGSSIS
Tipo
Nota Técnica
Resumo
Trata-se de processo autuado na Coordenação-Geral de Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - CGSSIS/DICOR/CRG em razão de mensagem eletrônica apresentada pela IMBEL, que encaminhou minuta de Regulamento disciplinar da IMBEL (2995912), solicitando análise
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.