Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 24 de agosto de 2018

Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 24 de agosto de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Brasil. Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria CGU n.º 50.253, de 15 de dezembro de 2015, e do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituído pela Portaria CGU n.º 1.864, de 24 de outubro de 2016, no comum interesse da CGU e do MPRJ.

Distrito Federal (DF)

Ouvidoria

VCCGU::Ouvidoria

24/08/2018

29/08/2018

Diário Oficial da União n. 167, de 29 de agosto de 2018, seção 3, p. 102

Acordo: 9 p.; Extrato: 1 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.