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CGU Knowledge BaseAcordo de Cooperação Técnica n. 19, de 13 de novembro de 2012
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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 13 de novembro de 2012
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Brasil. Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Tem por objeto o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
Place of publication
Santa Catarina (SC)
Thematic Area
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Subject
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Document Date
13/11/2012
Publication Date
16/11/2012
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 221, de 16 de novembro de 2012, seção 3, p. 3
Physical Description
Acordo: 5 p.; Extrato: 2 p.
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCSC)
Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCSC)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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