Acordo de Cooperação Técnica n. 45, de 20 de setembro de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 45, de 20 de setembro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Belo Horizonte. Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CGM/BH)

Acordo de Cooperação

Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a CTGM, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública e da integridade pública e privada, com maior efetividade na promoção dos recursos públicos.

Minas Gerais (MG)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

20/09/2017

19/10/2017

Diário Oficial da União n. 201, de 19 de outubro de 2017, seção 3, p. 113

Acordo: 5 p.; Extrato: 1 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.