Orientação Normativa n. 7, de 20 de novembro de 2007

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Title
Orientação Normativa n. 7, de 20 de novembro de 2007
Author
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Type
Orientação
Abstract
Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Aposentadoria
Document Date
20/11/2007
Publication Date
21/11/2007
Source of Publication
D.O.U. n. 223, de 21 de novembro de 2007 01 de fevereiro de 2007, seção 1, p.73
Related Publications
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5864
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5917
Copyright Holder
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna