Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00223.100471/2021-35

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00223.100471/2021-35

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Termo de Ajustamento de Conduta

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Agente Público VICTOR HUGO DE SOUSA GOMEZ (Auditor Federal de Finanças e Controle). Tendo em vista o seguinte fato: Descumprimento do Plano de Ação pactuado entre o servidor e a Superintendência da Controladoria Geral da União em Santa Catarina, em conformidade com o que dispunha os § 7º e 8º da Portaria 1.082 de 17/05/2021. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Informação Correcional (CGCOR)

Correição

ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

05/04/2023

10/04/2023

Diário Oficial da União (DOU) de 10/04/2023, seção 3, página 148

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.