Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUEmenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998
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Título
Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Modifica o sistema de previdência social, estabelece
normas de transição e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chaves
Salario
Família
Família
Data do documento
15/12/1998
Data da publicação
16/12/1998
Fonte da publicação
D.O.U. n. 241, de 16 de dezembro de 1998, seção 1, p. 1-2
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Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
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Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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