Parecer n. GMF - 06

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Title
Parecer n. GMF - 06
Author
Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Type
Parecer
Abstract
O presente parecer trata sobre abandono de Cargo e Termo Inicial do Prazo Prescricional.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo
Document Date
25/07/2017
Publication Date
18/09/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9321
Copyright Holder
Advocacia-Geral da União (AGU)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Entendimentos AGU