Portaria n. 1.193, de 8 de maio de 2026

Portaria n. 1.193, de 8 de maio de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

Portaria

Esta Portaria subdelega à Senhora ISA MARY DE CARVALHO LIMA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00226.100093/2020-89, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Tocantins, e o Estado do Tocantins, por meio do Ministério Público do Estado do Tocantins, para os fins que especifica.

Distrito Federal (DF)

SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)

Governança Interna

Governança Interna

08/05/2026

13/05/2026

Diário Oficial da União (DOU) de 10/4/2026, seção 2, página 66

Controladoria-Geral da União (CGU)

Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.