Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016

Acordo de Cooperação Técnica n. 76, de 19 de dezembro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT)
Mato Grosso. Ministério Público de Contas do Estado (MPC/MT)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT) e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT), visando conferir maior efetividade aos trabalhos de cada partícipe no âmbito de sua atuação, mediante o compartilhamento de informações, recursos materiais, humanos e tecnológicos em matérias de interesse mútuo, observadas as salvaguardas legais e regimentais acerca de matéria reservada ou sigilosa.

Auditoria Interna

19/12/2016

Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU-R/MT)
Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.