Instrução Normativa n. 13, de 27 de fevereiro de 2020

Instrução Normativa n. 13, de 27 de fevereiro de 2020

Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão (SG)

Instrução Normativa

Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)

Gestão Interna

ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental

27/02/2020

03/03/2020

D.O.U. n. 42, de 3 de março de 2020, seção 1, p. 22

Ministério da Economia (ME)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.