Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6671

Share:

Files in this document

Title
Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Lei / Medida Provisória
Abstract
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Keywords
Cargos
Função pública
Document Date
04/06/1998
Publication Date
05/06/1998
Source of Publication
DOU n. 106-E, de 05 de Junho de 1998, seção 1, p. 1 -3
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6671
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna