Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 24 de novembro de 2003

Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 24 de novembro de 2003

Brasil. Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Paraná. Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

Acordo de Cooperação

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência por tempo indeterminado do Convênio de Cooperação Técnica nº 017/2003.

Paraná (PR)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná

Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais

28/09/2021

30/09/2021

Diário Oficial da União n. 186, de 30 de setembro de 2021, seção 3, p. 166

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.