Nota Técnica n. 469, de 4 de julho de 2024

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19259

Share:

Files in this document

Title
Nota Técnica n. 469, de 4 de julho de 2024
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Type
Nota Técnica
Abstract
Trata de solicitação formulada pela Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar (CGPAD) a fim de que seja expedida, por esta Corregedoria-Geral da União, orientação formal a respeito das condutas a serem adotadas pelas comissões de processo administrativo disciplinar ao receberem pedidos de adiamentos de audiências fundados em atestados médicos particulares.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)
Keywords
Competência para suspender o PAD
Autoridade Instauradora
Condutas adotadas
Document Date
04/07/2024
Publication Date
19/07/2024
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19259
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Entendimentos CGU