Portaria n.1.508, de 8 de junho de 2026

Portaria n.1.508, de 8 de junho de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)

Portaria

Esta Portaria subdelega à Senhora TÂNIA SANTIAGO BRAGA OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 25.0.000007219-5, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerias (MPMG), para os fins que especifica.

Distrito Federal (DF)

SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)

Governança Interna

Governança Interna

08/06/2026

10/06/2026

Diário Oficial da União (DOU) de 10/6/2026, seção 2, pagina 70

Controladoria-Geral da União (CGU)

Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.